Pensão para Pet?

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal. O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista.

(Wix Imagens)

O colegiado julga recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento da metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável.

Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação.

Apesar de não haver lei específica para o caso, a jurisprudência reconhece que quando há separação, o cônjuge pode sim ser responsabilizado em ajudar com as despesas do pet.

REsp 1944228/SP.